Processo 830648/17
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 27/11/2017 10:12
Autuado em 27/11/2017 10:12
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 788/2021 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 28/04/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/04/2021 Acórdão   788/ 2021 Conhecimento e procedência parcial com recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
12/04/2021 Acórdão   788/ 2021 Conhecimento e procedência parcial com recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA
Representante APARECIDO GOMES PEREIRA
Representante IVONE APARECIDA DE SOUZA NECA
Representante ROBERTO FRANCO DE LIMA
Representante VLAUMIR MORADOR
Interessado LUCIANA LOPES DE CAMARGO
Interessado MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA

Juntadas
DataDescrição
20/02/2018 17:53 do Protocolo 98353/18
10/01/2018 14:05 AR do Ofício OCN - 5407/2017 - DP
10/01/2018 14:05 AR do Ofício OCN - 5405/2017 - DP
18/12/2017 18:43 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 898234/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  06/12/2017 Ofício de Contraditório   5405/ 2017   
DP  06/12/2017 Ofício de Contraditório   5407/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/04/2021 2527 Acórdão nº 788/2021
09/04/2021 2515 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 5/2021 de 12/04/2021
28/02/2018 1774 Despacho Processual Diverso nº 272/2018
17/01/2018 1747 Despacho Processual Diverso nº 42/2018
06/12/2017 1730 Despacho Processual Diverso nº 2283/2017
05/12/2017 1729 Termo de Distribuição de Processo nº 5599/2017
04/12/2017 1728 Despacho Processual Diverso nº 5562/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/05/2021 16:14 DP  
24/05/2021 12:22 CMEX Informação nº 2243/2021 -
04/05/2021 11:43 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 460/2021 -
03/05/2021 15:46 SMPJTC  
29/04/2021 10:34 2PC Ciência de Decisão nº 93/2021 -
29/04/2021 10:32 SMPjTC  
16/04/2021 09:18 STP Acórdão nº 788/2021 -
26/02/2021 12:15 GCIZL  
26/02/2021 11:34 SMPJTC  
08/06/2020 10:26 2PC Parecer nº 93/2021 - Representação n.° 830648/17. Parecer pela Improcedência da Representação.
05/06/2020 14:21 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 21/2020 -
26/02/2018 13:53 COFIT  
26/02/2018 09:38 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 272/2018 -
15/01/2018 11:37 DP Informação nº 1900/2018 -
15/01/2018 08:58 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 42/2018 -
04/12/2017 10:09 DP Informação nº 15050/2017 -
04/12/2017 10:09 DP Informação nº 252/2018 -
04/12/2017 10:09 DP Ofício de Contraditório nº 5405/2017 -
04/12/2017 10:09 DP Ofício de Contraditório nº 5407/2017 -
28/11/2017 14:15 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2283/2017 -
27/11/2017 10:12 GP Despacho Processual Diverso nº 5562/2017 -
27/11/2017 10:11 DP  

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